Privacidade

Controlador dos dados (LGPD, art. 5º, VI): [CONTROLADOR_NOME], responsável pelo site Meus Representantes (meusrepresentantes.com.br).

Canal para assuntos de privacidade e para exercer os direitos do titular: [CONTATO_EMAIL], ou o formulário “Feedback” no canto da tela, opção Corrigir/contestar dado.

Reunir, num só lugar e com fonte citada, informações que órgãos públicos já divulgam sobre quem ocupa ou disputou cargos públicos, para facilitar a transparência e o controle social. O site não opina, não recomenda voto e não faz perfil comportamental de ninguém.

Todos vêm de fontes oficiais abertas e são exibidos com o link da origem:

• Candidaturas (TSE, 1994–2024): nome civil e de urna, data de nascimento, partido, cargo, lugar, votos e resultado; bens declarados no registro (valores por categoria); receitas de campanha e maiores doadores, como o TSE divulga na prestação de contas.
• Mandatos e atuação: Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais (votações nominais, propostas, comissões, gastos da cota parlamentar e fornecedores); listas oficiais de presidentes, governadores, prefeitos, ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central.
• Fotos: TSE (divulgação de candidaturas), sites dos parlamentos e Wikimedia Commons, com crédito e licença.

CPF e título de eleitor não são publicados. O CPF do candidato é usado só durante o processamento interno, para ligar os registros da mesma pessoa, e nunca é publicado. O identificador que aparece no site (por exemplo, no endereço do perfil) é derivado com uma chave secreta e não permite recuperar o CPF. Quando uma fonte oficial traz o CPF de um terceiro (por exemplo, fornecedor pessoa física da cota parlamentar), ele aparece mascarado (***.123.456-**), e um teste automático confere que nenhum CPF inteiro vai para os arquivos públicos.

• Dados de acesso público (art. 7º, § 3º): dados que o próprio poder público divulga em transparência ativa e dados abertos. O tratamento segue a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a divulgação, ou seja, transparência e controle social.
• Dados tornados manifestamente públicos pelo titular (art. 7º, § 4º): quem registra candidatura entrega ao TSE informações que a Justiça Eleitoral publica. A dispensa de consentimento resguarda os direitos do titular e os princípios da lei.
• Novas finalidades (art. 7º, § 7º): reunir esses dados num perfil único é um tratamento posterior com propósito legítimo e específico (facilitar a consulta e a comparação), preservados os direitos do titular.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): base para organizar e exibir os dados, para a contagem agregada de acessos e para responder mensagens. Só usamos o necessário para a finalidade (art. 10, § 1º) e explicamos aqui como (art. 10, § 2º).

Os princípios do art. 6º orientam o site em especial a qualidade dos dados (correção rápida quando há erro, ver Correções), a necessidade (nada além do que a fonte oficial publica e do que serve à finalidade) e a transparência (fonte citada em cada dado).

Candidaturas são registro público do processo eleitoral, mas quem nunca exerceu cargo tem expectativa de exposição menor. Por isso a pessoa pode pedir que o perfil dela seja reduzido (só nome, candidaturas e links oficiais) ou ocultado do site. Veja como em Correções e remoções. Os dados continuam disponíveis na fonte oficial (TSE).

• Guardamos o tipo e o texto da mensagem, a página de onde foi enviada (e o perfil, nos pedidos de correção), o e-mail só se você informar, o navegador, o país aproximado e um código derivado do IP (o IP em si não é gravado), usado só contra envios em massa.
• Uso: responder, corrigir dados e melhorar o site. As mensagens não são publicadas nem vendidas. Quando a integração estiver ativa, o texto (sem o e-mail) pode virar um registro de tarefa no GitHub, onde o código do site é mantido.
• Guarda: até 24 meses após o envio, ou menos, se você pedir a exclusão antes.

O titular pode pedir, entre outros direitos do art. 18: confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles (I e II); correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (III); anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (IV); informação sobre com quem os dados são compartilhados (VII); e oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei (§ 2º).

Como pedir: escreva para [CONTATO_EMAIL] ou use o formulário (opção Corrigir/contestar dado). Para pedidos sobre um perfil, diga qual é (o endereço da página basta). Podemos pedir uma confirmação simples de identidade antes de remover ou reduzir um perfil, para evitar pedidos feitos por terceiros.

Prazo: a confirmação de existência ou o acesso completo aos dados são respondidos em até 15 dias a contar do pedido (art. 19, II). Os demais pedidos seguem os prazos descritos em Correções. Se não ficar satisfeito, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados que estão na fonte oficial continuam lá: o site não tem como alterá-los no TSE, na Câmara ou em outro órgão. Erros na origem devem ser comunicados também ao órgão responsável.